Termos e Condições – Loja
TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE
1. Informações Gerais
O presente documento destina-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço Loja Online da Quinta da Moscadinha (quintadamoscadinha.com) pela José Márcio Rodrigues de Nóbrega Unipessoal, Lda., com sede ao Caminho Municipal dos Caboucos, nº 19, Camacha, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 515273341, doravante designada “Quinta da Moscadinha“.
A Quinta da Moscadinha reserva-se o direito de alterar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
A navegação, bem como a compra de qualquer produto no website quintadamoscadinha.com pressupõe a aceitação do presente documento.
A Quinta da Moscadinha mantém este website para uso individual, em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal, para pessoas que tenham permissão legal para consumir bebidas alcoólicas.
2. Informação de produtos, preços e conteúdos
2.1 A Quinta da Moscadinha reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto da Quinta da Moscadinha podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
2.4 Ao abrigo da Legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Quinta da Moscadinha incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos comercializados na Loja Online da Quinta da Moscadinha estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja Online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Quinta da Moscadinha não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador.
Se por algum motivo ocorrer um erro de acesso ao website da Loja Online da Quinta da Moscadinha, havendo impossibilidade de prestação de serviço, a Quinta da Moscadinha não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 A Quinta da Moscadinha não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
4. Obrigações do utilizador
4.1 O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas de entrega corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas.
4.2 Caso algum dado esteja incorreto e/ou insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a Quinta da Moscadinha declina qualquer responsabilidade. No caso de o utilizador violar alguma destas obrigações, a Quinta da Moscadinha reserva-se ao direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Quinta da Moscadinha ao mesmo utilizador, e ainda de não permitir o acesso futuro do utilizador a algum dos quaisquer serviços disponibilizados pela Quinta da Moscadinha.
4.3 É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1 A Quinta da Moscadinha garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.
5.2 Os dados fornecidos no formulário de compra como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Quinta da Moscadinha. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Quinta da Moscadinha.
5.3 Os dados pessoais do utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Quinta da Moscadinha no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais, para o email marketing@grupomle.pt.
5.5 Para mais informações consulte o site www.consumidor.pt.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do utilizador:
O utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Quinta da Moscadinha, através do e-mail (contabilidade@grupomle.pt) referindo o número da encomenda e demais dados sobre a mesma, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Para o efeito de cancelamento, o utilizador deverá indicar os seguintes dados à Quinta da Moscadinha:
i) Nome de quem efetuou a encomenda
ii) Número da encomenda
iii) NIF com que efetuou a encomenda
iV) Morada de entrega e morada de faturação
6.2 Por decisão da Quinta da Moscadinha
A Quinta da Moscadinha reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do utilizador.
A Quinta da Moscadinha reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Quinta da Moscadinha.
7. Resolução e Devolução
7.1 Resolução
O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, dentro de 5 (cinco) dias úteis após a receção da encomenda, de acordo com a data do documento assinado aquando da receção da mesma.
Para que os procedimentos de devolução e reembolso do montante ao utilizador sejam facilitados, solicita-se que o mesmo ponha o material objeto da resolução à disposição da Quinta da Moscadinha, dentro de um prazo de tempo razoável e com o objetivo de facilitar o exercício dos seus direitos e proceder à verificação do material.
Para que o utilizador possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar a Quinta da Moscadinha da decisão de resolução do contrato através de uma declaração explícita por correio eletrónico para o endereço contabilidade@grupomle.pt. Nesta declaração deverá referir o número da encomenda e da fatura e a(s) referência(s) do(s) artigo(s) que pretende devolver.
Após receção dessa declaração, a Quinta da Moscadinha enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do meio de transporte (empresa transportadora) a utilizar.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é necessário que se transmita a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução o mais brevemente possível.
Caso o utilizador pretenda resolver o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de devolução, sem atrasos excessivos e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução. A Quinta da Moscadinha procederá ao reembolso do pedido através do mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.
7.2 Devolução de produtos defeituosos
A equipa da Quinta da Moscadinha reúne todos os esforços, verificando escrupulosamente todos os artigos, com o intuito de detetar eventuais defeitos que possam existir nos mesmos antes de proceder a qualquer expedição.
A Quinta da Moscadinha reserva-se o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos com defeito ou a mercadoria que foi enviada erradamente, para efeitos de reembolso dos custos de transporte, antes de autorizar a devolução.
Em caso de devolução dos artigos tidos como defeituosos, será feita uma inspeção no ato da receção. Para que o utilizador possa devolver artigo(s) defeituoso(s), deverá notificar a Quinta da Moscadinha dessa decisão através de envio de correio eletrónico para o endereço contabilidade@grupomle.pt.
Desta declaração deverá constar o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende ver devolvido(s).
Após receção dessa declaração, a Quinta da Moscadinha enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do transportador a utilizar.
Se se tratar de uma devolução de artigo defeituoso, a Quinta da Moscadinha após receber o(s) produto(s), irá fazer a sua análise e informar o utilizador dos procedimentos seguintes. A Quinta da Moscadinha irá proceder à reposição do produto, caso haja disponibilidade de stock. No caso de não haver disponibilidade de stock, procederá ao reembolso do pedido e dos custos de transporte, caso haja lugar a eles. Este reembolso do pedido será feito utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.
7.3 Condições para devolução de artigos
(por resolução de contrato ou por motivo de produto(s) defeituoso(s))
O artigo não deverá, de qualquer forma, ter sido usado ou alterado.
Na devolução dos artigos, devem constar todas as etiquetas originais bem como embalagens e outros acessórios, devendo os mesmos ser enviados na sua forma original juntamente com o produto a devolver.
As devoluções devem ser empacotadas na mesma caixa usada para o transporte.
Procedendo-se à devolução de apenas parte da encomenda, a Quinta da Moscadinha procede à devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
O utilizador deverá proceder à devolução do(s) artigo(s) através do transportador que seja indicado no e-mail enviado pela Quinta da Moscadinha, e seguindo a instruções indicadas para esse processo.
No caso da devolução por motivos de qualidade, após receção do(s) artigo(s) defeituoso(s), a Quinta da Moscadinha irá proceder à sua análise, para verificação do problema de qualidade em questão.
Na hipótese da Quinta da Moscadinha não poder fazer a substituição do(s) artigo(s) com defeito, proceder-se-á ao reembolso do valor pago, no mesmo montante do que foi pago pelo utilizador, utilizando-se o meio de pagamento originalmente utilizado.
Procedendo-se à devolução da totalidade ou apenas de parte da encomenda, a Quinta da Moscadinha faz a devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
Note-se que poderão existir variações no prazo de processamento do reembolso de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito.
No caso de artigo(s) cuja devolução não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenha(m) sido enviado(s) através do mesmo transportador, tal como fora indicado no email enviado com as instruções de devolução, a Quinta da Moscadinha reserva-se o direito de recusar a receção do(s) artigo(s).
Caso seja aceite uma devolução não autorizada, a Quinta da Moscadinha procederá à dedução de 10% do valor do(s) artigo(s) para efeitos de custos administrativos.
A devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução não serão aceites pela Quinta da Moscadinha. Estes artigos serão devolvidos ao remetente para o endereço do envio original a expensas do utilizador.
7.4 – Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou contactar a José Márcio Rodrigues de Nóbrega Unipessoal, Lda. através do email marketing@grupomle.pt ou a seguinte entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM)
Morada: Rua Direita, N.º 27, 1º esquerdo, 9050-450 Funchal
Tel.: +351 291 750 330
Email: centroarbitragem.srem@madeira.gov.pt
8. Propriedade intelectual
8.1 O website da Quinta da Moscadinha é um website registado e o serviço prestado pelo próprio website é da responsabilidade da Quinta da Moscadinha.
8.2 O utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
9. Suspensão e desativação do serviço de loja online
9.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Quinta da Moscadinha pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e ou parte do serviço a um ou todos os utilizadores da Loja Online da Quinta da Moscadinha.
10. Encomendas e pagamento
10.1 – Preços
A Quinta da Moscadinha apresenta no seu website todos os preços em euros (€), já com a taxa de IVA incluída, que está em vigor em Portugal. No entanto, o preço apresentado não inclui eventuais custos de transporte e expedição.
10.2 – Alterações de Preço
A Quinta da Moscadinha reserva-se o direito de proceder a alterações de preços dos produtos que se encontram à venda no website da Quinta da Moscadinha.
No entanto, durante o processo de realização de uma encomenda e a respetiva confirmação, os preços dos produtos manter-se-ão inalterados durante todo o processo.
10.3 – Meios de Pagamento
Na loja online da Quinta da Moscadinha poderá efetuar pagamentos através de Transferência Bancária.
A Quinta da Moscadinha não procederá ao armazenamento de quaisquer números de cartão nem de qualquer tipo de informações obtidas e relacionadas com o ato de pagamento.
11. Expedições e Entregas
11.1 Ao valor dos produtos encomendados acresce o custo de envio nos termos regulados neste website. O utilizador será informado do preço final da sua compra, com a discriminação do montante dos custos de transporte, após a conclusão da encomenda.
11.2 As encomendas só serão processadas pelos serviços de segunda a sexta-feira, independentemente de o utilizador ter efetuado a sua encomenda durante o fim de semana ou num dia feriado.
11.3 Em geral (e após confirmação do pagamento da encomenda), uma encomenda realizada na Loja Online da Quinta da Moscadinha pode demorar até 10 dias a ser expedida, e o tempo de entrega é variável consoante o destino final da mesma.
11.4 Os prazos normais de entrega das encomendas poderão sofrer alterações em épocas festivas, feriados, períodos de férias e/ou períodos de volume excecional de trabalho, alturas em que os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores.
11.5 Todas as encomendas necessitam de ser assinadas no ato da entrega pela pessoa que as receciona, para gerar uma “prova de entrega”.
11.6 Todos os produtos enviados pela Quinta da Moscadinha devem ser verificados no ato da entrega. Se o utilizador verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Quinta da Moscadinha, através do contacto contabilidade@grupomle.pt
11.7 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Quinta da Moscadinha, através do e-mail contabilidade@grupomle.pt, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
11.8 A Quinta da Moscadinha tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas, consoante as diferentes partes do mundo. São efetuados todos os esforços para cumprir com os prazos de expedição e entrega, salientando-se no entanto que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Quinta da Moscadinha, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
11.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
11.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
11.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Quinta da Moscadinha, para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
12- Custos de envio e prazos de entrega
12.1Custos de transporte e expedição
Os preços apresentados no website da Quinta da Moscadinha não incluem custos de transporte nem de expedição. O utilizador será informado do preço final da sua compra, com a discriminação do montante dos custos de transporte, após a conclusão da encomenda.
12.3 – Informação importante
Os prazos de entrega apresentados ao utilizador, após a compra, são meramente indicativos e não têm em conta eventuais atrasos que possam ser causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou devido a atrasos do transportador.
Os tempos de trânsito apresentados ao utilizador correspondem a tempo entre a saída da encomenda do armazém e a receção da parte do utilizador, isto é, após processamento da encomenda para envio.
12.4 – Envio da encomenda
Todas as encomendas são expedidas no máximo até 10 dias após a confirmação do pagamento.
No caso de a expedição sofrer qualquer atraso, será indicada uma nova data de expedição, sendo que, se essa nova data não lhe for conveniente, o utilizador poderá solicitar o cancelamento da encomenda, sendo reembolsado do valor despendido no prazo máximo de 30 dias.
12.5 – Expedições e recolhas
No momento em que procede ao preenchimento do formulário de encomenda na Loja Online da Quinta da Moscadinha, o utilizador terá que indicar os seus dados pessoais, incluindo a morada para a qual deverá ser entregue a encomenda. Se, porventura, o utilizador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, deverá indicá-lo no momento da conclusão da encomenda. Caso o utilizador indique esta alteração após a encomenda ter saído das nossas instalações, a Quinta da Moscadinha não se responsabiliza pela entrega correta da encomenda.
12.6 – Entrega de expedições bem-sucedida
Solicita-se ao utilizador que, aquando da receção das encomendas e antes de assinar o documento da entrega, inspecione cuidadosamente a caixa.
Se, no momento da entrega, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas ou então recuse a entrega.
Na hipótese de aceitar a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, deve fazer de imediato uma reclamação ao transportador e contactar a Quinta da Moscadinha através do contacto marketing@grupomle.pt
12.7 – Encomendas não-entregues
As encomendas que não sejam entregues por facto imputável ao utilizador, incluindo erros na indicação do endereço ou quaisquer outras causas que impossibilitem a entrega da encomenda na morada indicada, serão devolvidas à Quinta da Moscadinha.
Os custos com a expedição e com a devolução da encomenda serão imputados ao utilizador, os quais serão deduzidos a eventuais montantes a reembolsar.
12.8 – Seguro
A Quinta da Moscadinha responsabiliza-se pela encomenda até à sua entrega na empresa transportadora, sendo que durante o período de trânsito e até ao momento da efetiva entrega ao utilizador a empresa transportadora detém a responsabilidade sobre a mesma (conforme indicado nos documentos de registo da encomenda pela empresa transportadora).
No ato de entrega da encomenda, o utilizador deve assinar o documento comprovativo da respetiva receção, momento a partir do qual a responsabilidade se transfere para o utilizador.
Se o utilizador designar, para efeitos de entrega, um destinatário que não seja ele próprio, aceitará a assinatura desse terceiro como prova da entrega da encomenda e cumprimento das obrigações por parte da Quinta da Moscadinha, bem como a transferência de responsabilidade.
12.9 – Força maior
O cumprimento das obrigações por parte da Quinta da Moscadinha, pode ser afetado em caso de força maior. Consideram-se casos de força maior, entre outros, as situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios ou desastres naturais.
Em tais casos, o contrato entre o utilizador e a José Márcio Rodrigues de Nóbrega Unipessoal, Lda poderá ser total ou parcialmente denunciado por qualquer uma das partes, sendo o utilizador reembolsado de todos os montantes.