Termos e Condições atualizados a 11 de abril de 2024

1. Introdução

Os Termos e Condições aqui descritos aplicam-se a este site e às transações relacionadas com os produtos e serviços da Quinta da Moscadinha. O utilizador pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados com quaisquer produtos ou serviços que receba da parte da Quinta da Moscadinha. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.

2. Obrigações

Ao aceder ou usar este site de outra forma, o utilizador concorda em submeter-se a estes Termos e Condições aqui definidos. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, também pode ser solicitado ao utilizador que concorde explicitamente.

3. Comunicação

Ao utilizar este site ou comunicar com a Quinta da Moscadinha por meios eletrónicos, o utilizador concorda e reconhece que possa ser contactado, através do nosso site, por e-mail, por telefone ou por escrito, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente ao utilizador cumprem todos os requisitos legais em vigor.

4. Propriedade intelectual

A Quinta da Moscadinha e/ou os seus licenciadores possuem e controlam todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no site e os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.

4.1 Todos os direitos são reservados

A menos que algum conteúdo específico determine o contrário, o utilizador não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que o utilizador não pode usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrônico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem a permissão prévia por escrito por parte da Quinta da Moscadinha, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).

5. Propriedade de terceiros

O site da Quinta da Moscadinha pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. A Quinta da Moscadinha não monitoriza ou revê o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses mesmos terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados pela Quinta da Moscadinha.

A Quinta da Moscadinha não é responsável por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. O utilizador assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. A Quinta da Moscadinha declina quaisquer responsabilidades por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado pelo utilizador, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.

6. Uso responsável

Ao visitar o site da Quinta da Moscadinha, o utilizador concorda em utilizá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos. O utilizador não deve utilizar o site da Quinta da Moscadinha ou os seus serviços ou os dados aqui presentes para publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso, para qualquer atividade de marketing direto nem para conduzir quaisquer atividades de recolha de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao site da Quinta da Moscadinha.

O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site da Quinta da Moscadinha ou que interfira no seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade é estritamente proibido.

7. Política de reembolso e devolução

7.1 Direito de cancelamento de uma estadia efetuada na Quinta da Moscadinha

O utilizador tem o direito de cancelar gratuitamente uma reserva de estadia efetuada no site da Quinta da Moscadinha até 30 dias antes da data de check in, sem indicar o motivo, sendo ressarcido do valor total pago relativo ao nº de noites reservadas e taxa turística municipal associada.

Caso o utilizador solicite o cancelamento da sua reserva entre os 29 dias antes da data de check in e o próprio dia de check in, todos os valores pagos referentes à reserva efetuada serão retidos pela Quinta da Moscadinha, a título compensatório.

Para exercer o direito de cancelamento, o utilizador deve informar a Quinta da Moscadinha sobre a sua decisão, através do email reservas@grupomle.pt . withdrawal form, but it is not obligatory.

If you use this option, we will communicate to you an acknowledgement of receipt of such a withdrawal on a durable medium (for example by email) without delay.

To meet the withdrawal deadline, it is sufficient for you to send your communication concerning your exercise of the right of withdrawal before the withdrawal period has expired.

7.2 Direito de cancelamento de uma encomenda efetuada na loja on-line da Quinta da Moscadinha

If you withdraw from this contract, we shall reimburse you all payments received from you, including the costs of delivery (with the exception of the supplementary costs resulting from your choice of a type of delivery other than the least expensive type of standard delivery offered by us), without undue delay and in any event not later than 14 days from the day on which we are informed about your decision to withdraw from this contract. We will carry out such reimbursement using the same means of payment as you used for the initial transaction unless you have expressly agreed otherwise; in any event, you will not incur any fees as a result of such reimbursement.

You shall send back the goods or hand them over to us or a person authorised by us to receive the goods, without undue delay and in any event not later than 14 days from the day on which you communicate your withdrawal from this contract to us. The deadline is met if you send back the goods before the period of 14 days has expired.

We may withhold reimbursement until we have received the goods back or you have supplied evidence of having sent back the goods, whichever is the earliest.

You will have to bear the direct cost of returning the goods.

You are only liable for any diminished value of the goods resulting from the handling other than what is necessary to establish the nature, characteristics, and functioning of the goods.

Please note that there are some legal exceptions to the right to withdraw, and some items can therefore not be returned or exchanged.  We will let you know if this applies in your particular case.

8. Idea submission

Do not submit any ideas, inventions, works of authorship, or other information that can be considered your own intellectual property that you would like to present to us unless we have first signed an agreement regarding the intellectual property or a non-disclosure agreement. If you disclose it to us absent such written agreement, you grant to us a worldwide, irrevocable, non-exclusive, royalty-free license to use, reproduce, store, adapt, publish, translate and distribute your content in any existing or future media.

9. Termination of use

We may, in our sole discretion, at any time modify or discontinue access to, temporarily or permanently, the website or any Service thereon. You agree that we will not be liable to you or any third party for any such modification, suspension or discontinuance of your access to, or use of, the website or any content that you may have shared on the website. You will not be entitled to any compensation or other payment, even if certain features, settings, and/or any Content you have contributed or have come to rely on, are permanently lost. You must not circumvent or bypass, or attempt to circumvent or bypass, any access restriction measures on our website.

10. Warranties and liability

Nothing in this section will limit or exclude any warranty implied by law that it would be unlawful to limit or to exclude. This website and all content on the website are provided on an “as is” and “as available” basis and may include inaccuracies or typographical errors. We expressly disclaim all warranties of any kind, whether express or implied, as to the availability, accuracy, or completeness of the Content. We make no warranty that:

 

  • this website or our products or services will meet your requirements;
  • this website will be available on an uninterrupted, timely, secure, or error-free basis;
  • the quality of any product or service purchased or obtained by you through this website will meet your expectations.

 

Nothing on this website constitutes or is meant to constitute, legal, financial or medical advice of any kind. If you require advice you should consult an appropriate professional.

The following provisions of this section will apply to the maximum extent permitted by applicable law and will not limit or exclude our liability in respect of any matter which it would be unlawful or illegal for us to limit or to exclude our liability. In no event will we be liable for any direct or indirect damages (including any damages for loss of profits or revenue, loss or corruption of data, software or database, or loss of or harm to property or data) incurred by you or any third party, arising from your access to, or use of, our website.

Except to the extent any additional contract expressly states otherwise, our maximum liability to you for all damages arising out of or related to the website or any products and services marketed or sold through the website, regardless of the form of legal action that imposes liability (whether in contract, equity, negligence, intended conduct, tort or otherwise) will be limited to the total price that you paid to us to purchase such products or services or use the website. Such limit will apply in the aggregate to all of your claims, actions and causes of action of every kind and nature.

11. Privacy

To access our website and/or services, you may be required to provide certain information about yourself as part of the registration process. You agree that any information you provide will always be accurate, correct, and up to date.

We take your personal data seriously and are committed to protecting your privacy. We will not use your email address for unsolicited mail. Any emails sent by us to you will only be in connection with the provision of agreed products or services.

We have developed a policy to address any privacy concerns you may have. For more information, please see our Privacy Statement and our Cookie Policy.

12. Accessibility

We are committed to making the content we provide accessible to individuals with disabilities. If you have a disability and are unable to access any portion of our website due to your disability, we ask you to give us a notice including a detailed description of the issue you encountered. If the issue is readily identifiable and resolvable in accordance with industry-standard information technology tools and techniques we will promptly resolve it.

13. Export restrictions / Legal compliance

Access to the website from territories or countries where the Content or purchase of the products or Services sold on the website is illegal is prohibited. You may not use this website in violation of export laws and regulations of Portugal.

14. Assignment

You may not assign, transfer or sub-contract any of your rights and/or obligations under these Terms and conditions, in whole or in part, to any third party without our prior written consent. Any purported assignment in violation of this Section will be null and void.

15. Breaches of these Terms and conditions

Without prejudice to our other rights under these Terms and Conditions, if you breach these Terms and Conditions in any way, we may take such action as we deem appropriate to deal with the breach, including temporarily or permanently suspending your access to the website, contacting your internet service provider to request that they block your access to the website, and/or commence legal action against you.

16. Indemnification

You agree to indemnify, defend and hold us harmless, from and against any and all claims, liabilities, damages, losses and expenses, relating to your violation of these Terms and conditions, and applicable laws, including intellectual property rights and privacy rights. You will promptly reimburse us for our damages, losses, costs and expenses relating to or arising out of such claims.

17. Waiver

Failure to enforce any of the provisions set out in these Terms and Conditions and any Agreement, or failure to exercise any option to terminate, shall not be construed as waiver of such provisions and shall not affect the validity of these Terms and Conditions or of any Agreement or any part thereof, or the right thereafter to enforce each and every provision.

18. Language

These Terms and Conditions will be interpreted and construed exclusively in Portuguese and English. All notices and correspondence will be written exclusively in that language.

19. Entire agreement

These Terms and Conditions, together with our privacy statement and cookie policy, constitute the entire agreement between you and Rodrigues de Nóbrega & Nascimento Lemos, Lda in relation to your use of this website.

20. Updating of these Terms and conditions

We may update these Terms and Conditions from time to time. The date provided at the beginning of these Terms and Conditions is the latest revision date. We will give you a written notice of any changes or updates, and the revised Terms and Conditions will become effective from the date that we give you such a notice. Your continued use of this website following the posting of changes or updates will be considered notice of your acceptance to abide by and be bound by these Terms and Conditions. To request a prior version of these Terms and conditions, please contact us.

21. Choice of Law and Jurisdiction

These Terms and Conditions shall be governed by the laws of Portugal. Any disputes relating to these Terms and Conditions shall be subject to the jurisdiction of the courts of Portugal. If any part or provision of these Terms and Conditions is found by a court or other authority to be invalid and/or unenforceable under applicable law, such part or provision will be modified, deleted and/or enforced to the maximum extent permissible so as to give effect to the intent of these Terms and Conditions. The other provisions will not be affected.

22. Contact information

This website is owned and operated by Rodrigues de Nóbrega & Nascimento Lemos, Lda.

You may contact us regarding these Terms and Conditions by writing or emailing us at the following address: reservas@grupomle.pt
Caminho Municipal dos Caboucos, n19, 9135-378, Camacha