Termos e Condições atualizados a 11 de abril de 2024

1. Introdução
   Os Termos e Condições aqui descritos aplicam-se a este site e às transações relacionadas com os produtos e serviços da Quinta da Moscadinha. O utilizador pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados com quaisquer produtos ou serviços que receba da parte da Quinta da Moscadinha. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.
2. Obrigações
   Ao aceder ou usar este site de outra forma, o utilizador concorda em submeter-se a estes Termos e Condições aqui definidos. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, também pode ser solicitado ao utilizador que concorde explicitamente.
3. Comunicação
   Ao utilizar este site ou comunicar com a Quinta da Moscadinha por meios eletrónicos, o utilizador concorda e reconhece que possa ser contactado, através do nosso site, por e-mail, por telefone ou por escrito, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente ao utilizador cumprem todos os requisitos legais em vigor.
4. Propriedade intelectual
   A Quinta da Moscadinha e/ou os seus licenciadores possuem e controlam todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no site e os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.
   1. Todos os direitos são reservadosA menos que algum conteúdo específico determine o contrário, o utilizador não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que o utilizador não pode usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrônico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem a permissão prévia por escrito por parte da Quinta da Moscadinha, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).
5. Propriedade de terceiros
   O site da Quinta da Moscadinha pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. A Quinta da Moscadinha não monitoriza ou revê o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses mesmos terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados pela Quinta da Moscadinha.

   A Quinta da Moscadinha não é responsável por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. O utilizador assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. A Quinta da Moscadinha declina quaisquer responsabilidades por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado pelo utilizador, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.

6. Uso responsável
   Ao visitar o site da Quinta da Moscadinha, o utilizador concorda em utilizá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos. O utilizador não deve utilizar o site da Quinta da Moscadinha ou os seus serviços ou os dados aqui presentes para publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso, para qualquer atividade de marketing direto nem para conduzir quaisquer atividades de recolha de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao site da Quinta da Moscadinha.

   O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site da Quinta da Moscadinha ou que interfira no seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade é estritamente proibido.

7. Política de reembolso e devolução
   1. Direito de cancelamento de uma estadia efetuada na Quinta da Moscadinha
      O utilizador tem o direito de cancelar gratuitamente uma reserva de estadia efetuada no site da Quinta da Moscadinha até 30 dias antes da data de check in, sem indicar o motivo, sendo ressarcido do valor total pago relativo ao nº de noites reservadas e taxa turística municipal associada.

      Caso o utilizador solicite o cancelamento da sua reserva entre os 29 dias antes da data de check in e o próprio dia de check in, todos os valores pagos referentes à reserva efetuada serão retidos pela Quinta da Moscadinha, a título compensatório.

      Para exercer o direito de cancelamento, o utilizador deve informar a Quinta da Moscadinha sobre a sua decisão, através do email reservas@grupomle.pt .

   2. Direito de cancelamento de uma encomenda efetuada na loja on-line da Quinta da Moscadinha
      Para proceder ao cancelamento de uma encomenda feita na loja online da Quinta da Moscadinha, o utilizador deverá consultar os Termos e Condições da Loja Online, presentes neste site.
8. Cessação de uso
   A Quinta da Moscadinha reserva-se o direito exclusivo de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer serviço nele contido, sendo que o utilizador concorda e aceita desde já este facto. A Quinta da Moscadinha declina qualquer responsabilidade pela modificação, suspensão ou interrupção do acesso ou uso do site ou de qualquer conteúdo partilhado por parte do utilizador. O utilizador não terá direito a qualquer compensação nem qualquer forma de pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou conteúdos com os quais tenha contribuído ou dos quais venha a depender sejam perdidos permanentemente. O utilizador não deve contornar ou burlar quaisquer medidas de restrição de acesso ao site da Quinta da Moscadinha.
9. Garantias e responsabilidade
   Nada nesta seção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Neste site e/ou no seu conteúdo poderão existir imprecisões ou erros tipográficos. A Quinta da Moscadinha renuncia expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade dos produtos e serviços.

   A Quinta da Moscadinha não garante que:

   • Este site ou os produtos / serviços aqui apresentados atenderão às necessidades do utilizador;
   • Este site estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
   • A qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido pelo utilizador através deste site, atenderá às expectativas do utilizador.

   As disposições desta seção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão a responsabilidade da Quinta da Moscadinha em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitar ou excluir responsabilidade própria. Em nenhum caso a Quinta da Moscadinha será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos pelo utilizador ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou uso deste site.

   A responsabilidade máxima da Quinta da Moscadinha para com o utilizador por todos os danos decorrentes ou relacionados ao site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, ato ilícito ou de outra forma) será limitado ao preço total que o utilizador pagou à Quinta da Moscadinha para adquirir tais produtos ou serviços ou usar o site. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reivindicações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.

10. Privacidade
    Para aceder ao site e/ou serviços da Quinta da Moscadinha, o utilizador poderá ter que fornecer algumas informações sobre si mesmo, concordando desde já que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.

    A Quinta da Moscadinha compromete-se a proteger a privacidade do utilizador, sendo que os mesmos não serão usados para correspondências não solicitadas. Quaisquer emails enviados pela Quinta da Moscadinha para o utilizador serão apenas relacionados ao fornecimento dos produtos e/ou serviços acordados.

    Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que o utilizador possa ter.

    Para mais informações, consulte nossa Declaração de Privacidade e nossa Política de Cookies

11. Acessibilidade
    A Quinta da Moscadinha compromete-se em tornar o conteúdo que fornece no site o mais acessível possível a pessoas com deficiência. Se o utilizador tiver uma deficiência e não conseguir aceder a qualquer parte do site devido à sua deficiência, é-lhe solicitado que comunique à Quinta da Moscadinha uma descrição detalhada do problema que encontrou. Se o problema for prontamente identificável e possível de resolução através das ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão da indústria, a Quinta da Moscadinha tudo fará para resolver o mesmo no menor tempo possível.
12. Restrições de exportação / Conformidade legal
    É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o conteúdo ou a compra dos produtos e/ou serviços vendidos no mesmo seja ilegal. O utilizador não pode usar este site em violação às leis e regulamentos de exportação de Portugal.
13. Cessação
    O utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem o consentimento prévio por escrito por parte da Quinta da Moscadinha. Qualquer alegada cessação em violação a esta seção será nula e sem efeito.
14. Violações a estes Termos e Condições
    Sem prejuízo dos restantes direitos sob estes Termos e Condições, se o utilizador violar estes Termos e Condições de qualquer forma, a Quinta da Moscadinha tomará as medidas que considerar apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente do acesso do utilizador ao site, entrando em contato com o seu provedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio no acesso ao site e/ou iniciar uma ação legal contra o utilizador.
15. Indemnização
    O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Quinta da Moscadinha, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. O utilizador aceita reembolsar prontamente pelos danos, perdas, custos e despesas causados à Quinta da Moscadinha, relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.
16. Cancelamento
    O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.
17. Idioma
    Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português e Inglês. Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente nestes idiomas.
18. Entendimento integral
    Estes Termos e Condições, a par com a política de privacidade e política de cookies da Quinta da Moscadinha, constituem o entendimento integral entre o utilizador e a Quinta da Moscadinha em relação ao uso deste site.
19. Atualização destes Termos e Condições
    A Quinta da Moscadinha é responsável por atualizar estes Termos e Condições sempre que entender necessário. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. A utilização continuada deste site após a publicação de alterações ou atualizações é considerada como aceitação, por parte do utilizador, em cumprir e reger-se pelos Termos e Condições.
20. Legislação aplicável e jurisdição
    Estes Termos e Condições regem-se pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas com estes Termos e Condições estão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições.
21. Informações de Contato
    Este site pertence e é operado pela Quinta da Moscadinha.
    O utilizador poderá contactar a Quinta da Moscadinha para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos sobre os mesmos através dos contactos seguintes:
    marketing@grupomle.pt

    Caminho Municipal dos Caboucos, nº19
    9135-378, Camacha, Santa Cruz

    O utilizador pode efetuar o download destesTermos e Condições em PDF.